CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O presente Contrato de Prestação de Serviços será regido pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DA FREQUÊNCIA E DO CERTIFICADO.
Serão conferidos certificados de conclusão ao final do curso, mediante solicitação, desde que o CONTRATANTE não se ausente em mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas.
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
O CONTRATANTE tem ciência de que o curso poderá ser cancelado pela CONTRATADA caso não seja atingido quórum mínimo necessário, hipótese que lhe será comunicada com até 07 (sete) dias de antecedência do início programado.
Parágrafo Único: Na hipótese de cancelamento antes do início do curso, fica a CONTRATADA obrigada a restituir o valor integral o quanto já pago pelo CONTRATANTE (verificar condições de estorno)
DA RESCISÃO PELO CONTRATANTE.
O presente contrato poderá ser rescindido caso o CONTRATANTE avise a CONTRATADA com antecedência de 07 (sete) dias, devendo estar todas as parcelas pagas até a efetiva rescisão, e mediante o pagamento de multa compensatória de R$ 20,00 (vinte reais) referente a taxas administrativas e bancárias, a título de remuneração dos custos operacionais despendidos pela CONTRATADA.
Parágrafo Primeiro: A desistência por parte do CONTRATANTE antes do início do curso deverá ser comunicada com antecedência de 7 (sete) dias e não isenta o pagamento da multa compensatória.
Parágrafo Segundo: o CONTRATANTE está contratando o curso acima especificado, a ser realizado em período e formato acima especificados. Depois de iniciado o curso, o aluno não poderá mais pedir reembolso de valores, nem deixar o valor como crédito para ser usado em outro momento ou em outro curso, nem “trancar” o curso para retomar em outro momento.
AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO CONTRATANTE.
O não comparecimento do CONTRATANTE aos encontros do curso ora contratado não exime o pagamento das parcelas, tendo em vista a disponibilidade dos cursos oferecidos.
CONDIÇÕES DE ESTORNO.
CIÊNCIA DOS TERMOS DO CONTRATO.
O CONTRATANTE declara ter ciência de todo o conteúdo deste contrato, assim como ter entendido todo o aqui disposto.
Ao finalizar o pedido, o contratante aceita as condições acima.