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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O presente Contrato de Prestação de Serviços será regido pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DA FREQUÊNCIA E DO CERTIFICADO.

Serão conferidos certificados de conclusão ao final do curso, mediante solicitação, desde que o CONTRATANTE não se ausente em mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas.

AUSÊNCIA DE QUÓRUM.

O CONTRATANTE tem ciência de que o curso poderá ser cancelado pela CONTRATADA caso não seja atingido quórum mínimo necessário, hipótese que lhe será comunicada com até 07 (sete) dias de antecedência do início programado.

Parágrafo Único: Na hipótese de cancelamento antes do início do curso, fica a CONTRATADA obrigada a restituir, no prazo de 15 (quinze) dias da comunicação, o valor integral o quanto já pago pelo CONTRATANTE, ou 30 (trinta) dias se o pagamento foi realizado por cartão de crédito.

DA RESCISÃO PELO CONTRATANTE.

O presente contrato poderá ser rescindido caso o CONTRATANTE avise a CONTRATADA com antecedência de 07 (sete) dias, devendo estar todas as parcelas pagas até a efetiva rescisão, e mediante o pagamento de multa compensatória de R$ 20,00 (vinte reais) referente a taxas administrativas e bancárias, a título de remuneração dos custos operacionais despendidos pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: A desistência por parte do CONTRATANTE antes do início do curso deverá ser comunicada com antecedência de 7 (sete) dias e não isenta o pagamento da multa compensatória.

Parágrafo Segundo: o CONTRATANTE está contratando o curso acima especificado, a ser realizado em período e formato acima especificados. Depois de iniciado o curso, o aluno não poderá mais pedir reembolso de valores, nem deixar o valor como crédito para ser usado em outro momento ou em outro curso, nem “trancar” o curso para retomar em outro momento.

AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO CONTRATANTE.

O não comparecimento do CONTRATANTE aos encontros do curso ora contratado não exime o pagamento das parcelas, tendo em vista a disponibilidade dos cursos oferecidos.

CIÊNCIA DOS TERMOS DO CONTRATO.

O CONTRATANTE declara ter ciência de todo o conteúdo deste contrato, assim como ter entendido todo o aqui disposto.

Ao finalizar o pedido, o contratante aceita as condições acima.

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